Política de privacidade

Versão de 19 de agosto de 2026.

Responsável pelo tratamento

Dra. Inês Silva, psicóloga educacional, com consultório em Rua Cândido de Oliveira, N.º 16 R/C - loja 12, 4715-012, São Vítor, Braga. NIF 232 508 895, com morada fiscal em Rua de Bragadela, Bloco 7, R/C, Hab. Loja 15, 4760-706, Ribeirão. Contacto: psiinessilva@gmail.com.

Não foi designado um encarregado de proteção de dados. O artigo 37.º do RGPD só o exige a quem trate dados de saúde em grande escala, e o considerando 91 do mesmo regulamento afasta expressamente dessa noção o tratamento feito por um profissional de saúde em prática individual. Os pedidos são tratados diretamente pela responsável, no contacto acima.

Que dados são recolhidos, para quê e com que base legal

Visitar o site. Nenhum dado pessoal é recolhido apenas por navegar nas páginas públicas. Não há analytics, nem botões de redes sociais, nem qualquer script de terceiros. Os tipos de letra são servidos a partir deste site, não de um fornecedor externo.

Formulário de marcação. Nome, email e telefone do encarregado de educação; nome e idade da criança ou adolescente; serviço, horário e modalidade escolhidos. Não é pedido — nem deve ser escrito — o motivo da consulta, sintomas ou histórico clínico. Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (diligências prévias ao contrato, a pedido do próprio) e, na medida em que marcar uma consulta de psicologia revele dados de saúde, artigo 9.º, n.º 2, alínea h), no âmbito da prestação de cuidados de saúde. Guarda-se também o registo de que os termos e a política de privacidade foram aceites, com a data e a versão do texto em vigor, para cumprir o artigo 7.º, n.º 1.

Processo clínico e sumários de sessão. Identificação da criança ou adolescente e do encarregado de educação, escola, NIF da criança, datas e estado do processo, e o sumário de cada sessão. São dados de saúde de um menor — categoria especial nos termos do artigo 9.º do RGPD. Base legal: artigo 9.º, n.º 2, alínea h), conjugado com o n.º 3 do mesmo artigo, estando a responsável sujeita a sigilo profissional nos termos do Estatuto e do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses; e artigo 6.º, n.º 1, alínea c), quanto à obrigação de conservar os registos. Não é pedido consentimento para este tratamento porque o consentimento é livremente revogável, e revogá-lo não dispensaria a obrigação profissional de conservar os registos — dar a entender o contrário seria enganador.

O NIF da criança é recolhido apenas para que a fatura-recibo possa ser emitida em nome do dependente, permitindo à família deduzir a despesa de saúde no IRS. É opcional.

Durante quanto tempo

• Marcações que não deram origem a acompanhamento: apagadas um ano depois da data da consulta.
• Processo clínico e sumários de sessão: conservados, no mínimo, cinco anos após a conclusão do acompanhamento — prazo fixado no ponto 5.5 do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses — e, tratando-se de menores, nunca menos de cinco anos após o titular atingir a maioridade. Só quando os dois prazos já correram é que o processo é eliminado, o que acontece de forma automática.
• Registo de auditoria dos acessos: acompanha o processo a que diz respeito.

Cookies

As páginas públicas não usam cookies. Existe um único cookie, de sessão, criado quando a psicóloga inicia sessão no painel de gestão, para a manter autenticada. É estritamente necessário à prestação do serviço que ela pediu, pelo que está dispensado de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3 da Lei n.º 41/2004 — e é também por isso que este site não tem, nem precisa de ter, um aviso de cookies. Não há cookies de publicidade, de medição de audiências ou de terceiros.

Quem mais tem acesso aos dados

Os processos e sumários de sessão não são partilhados com terceiros, nem com a escola, sem consentimento — salvo quando a lei o imponha, designadamente perante uma situação de perigo para a criança.

A operação técnica do site assenta em três subcontratantes: Vercel (alojamento da aplicação e dos ficheiros), Neon (base de dados) e Resend (envio dos emails de confirmação de marcação). O painel de gestão usa ainda o Gravatar para mostrar a imagem associada ao email de quem tem sessão iniciada — só é contactado a partir do navegador da psicóloga, nunca do de um visitante.

Estes fornecedores tratam os dados em infraestrutura situada nos Estados Unidos da América, o que constitui uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu. Os três estão certificados ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework, sobre o qual incide a decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 — a transferência tem, portanto, a base do artigo 45.º do RGPD, complementada pelas cláusulas contratuais-tipo previstas nos respetivos contratos de subcontratação.

Medidas de segurança

• Acesso ao painel com autenticação de dois fatores obrigatória.
• Os sumários de sessão, a escola e o NIF da criança são cifrados antes de chegarem à base de dados, com a chave guardada fora dela.
• Os processos e sessões só são visíveis à psicóloga. Todo o acesso fica registado numa auditoria que a própria base de dados impede de alterar ou apagar.
• Ligações cifradas (HTTPS) em todas as rotas.
• As rotas do painel de gestão não são indexadas por motores de busca.

Os seus direitos

Pode pedir acesso aos seus dados, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação ou a oposição ao tratamento, e a portabilidade, escrevendo para psiinessilva@gmail.com. O pedido é respondido no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD.

Tratando-se de dados de um menor, estes direitos são exercidos por quem tenha as responsabilidades parentais. A partir dos 16 anos, o próprio jovem passa a poder exercê-los também.

O direito ao apagamento tem um limite: enquanto durar o prazo mínimo de conservação dos registos clínicos, a eliminação pode ser recusada com fundamento no artigo 17.º, n.º 3, alínea b) do RGPD. Nesse caso é dito porquê e a partir de quando o pedido pode ser satisfeito.

Se entender que os seus dados não estão a ser tratados como devem, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

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