Termos e condições
Versão de 19 de agosto de 2026.
Identificação do prestador
Dra. Inês Silva, psicóloga educacional, profissional em nome individual, com consultório em Rua Cândido de Oliveira, N.º 16 R/C - loja 12, 4715-012, São Vítor, Braga. NIF 232 508 895. Contacto: psiinessilva@gmail.com.
A atividade está sujeita à supervisão da Entidade Reguladora da Saúde e ao Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Natureza do site
Este site tem caráter informativo e permite marcar consultas. O seu conteúdo, incluindo os artigos do blog, é de natureza geral, não constitui aconselhamento psicológico individual e não substitui uma avaliação presencial. Não são feitas promessas de resultados terapêuticos.
O site não serve situações de urgência. Perante uma situação de risco imediato, contacte o 112 ou o SNS 24, através do 808 24 24 24.
Marcação de consultas
A marcação feita através do formulário vale como pedido de agendamento e considera-se aceite com o envio do email de confirmação. Ao marcar, confirma que os dados fornecidos são exatos e que tem legitimidade para pedir o acompanhamento da criança ou adolescente indicada — isto é, que exerce as responsabilidades parentais ou é o seu representante legal.
Quando as responsabilidades parentais são exercidas por ambos os progenitores, o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses exige o consentimento dos dois para o acompanhamento da criança. Esse consentimento é recolhido na primeira consulta, que decorre sem a criança presente.
Preços e pagamento
Os preços indicados no site são os preços finais a pagar por sessão. Não é acrescentado qualquer imposto ao valor indicado. O regime de IVA aplicável consta da fatura-recibo emitida.
O pagamento é feito por transferência bancária ou no consultório. É emitida fatura-recibo por cada sessão. A pedido, e desde que o NIF da criança seja indicado, a fatura é emitida em nome do dependente, para efeitos de dedução da despesa de saúde no IRS.
Cancelamentos, faltas e atrasos
Aplica-se integralmente a política de cancelamento, que faz parte destes termos e que é expressamente aceite no momento da marcação. Em síntese: pede-se aviso com pelo menos 24 horas de antecedência, e faltas sem aviso podem ser cobradas pelo valor da sessão marcada.
O direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 não se aplica a estas marcações: os contratos relativos a serviços de cuidados de saúde estão expressamente excluídos do âmbito daquele diploma.
Consultas por videochamada
A orientação parental pode decorrer por videochamada, através do Zoom. Só a orientação parental — as sessões com a criança ou adolescente são sempre presenciais. Cabe a quem participa assegurar um espaço reservado e uma ligação estável; a qualidade da ligação do lado do utente não é da responsabilidade da prestadora.
Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais, incluindo os dados de saúde da criança ou adolescente, está descrito na política de privacidade.
Propriedade intelectual
Os textos, imagens e restantes conteúdos deste site pertencem a Dra. Inês Silva, salvo indicação em contrário. Podem ser citados com indicação da fonte e ligação para a página original; a sua reprodução integral ou uso comercial carecem de autorização escrita.
Reclamações
Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso está disponível no rodapé de todas as páginas deste site, ou diretamente junto da Entidade Reguladora da Saúde. Um livro de reclamações em formato físico está também disponível no consultório.
Nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 144/2015, os serviços de saúde prestados por profissionais de saúde estão excluídos do regime da resolução alternativa de litígios de consumo, pelo que não há entidade de arbitragem de consumo competente a indicar.
Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal do seu domicílio, nos termos do artigo 74.º, n.º 1 do Código de Processo Civil.
Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão aplicável a cada marcação é a que estiver publicada no momento em que a marcação é feita, e fica registada com a marcação.
Dra. Inês Silva